Por Ana Flora Caminha, do MMA

Cinco municípios da Amazônia Legal, considerados prioritários no combate ao desmatamento, oficializaram nesta segunda-feira (30/8), em Brasília, a parceria com o Ministério do Meio Ambiente para implementar o Projeto de Assistência Técnica para realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR). As cidades escolhidas são Feliz Natal, Brasnorte e Juína, no estado do Mato Grosso, e Santana do Araguaia e Marabá, no estado do Pará. Estes municípios fazem parte da lista de 42 municípios que mais desmatam na região amazônica.

O projeto-piloto, que poderá ser ampliado a outros municípios e estados da Amazônia brasileira, será executado até julho de 2011, com recursos de doação do Banco Mundial - 3,5 milhões de dólares e contrapartida de 3 milhões de dólares do Brasil - e parceria da The Nature Conservancy do Brasil para sua execução. Com os recursos disponibilizados, "os custos individuais para a regularização ambiental das propriedades rurais, que estão entre R$ 0,30 e R$ 1,00 por hectare, serão reduzidos", explicou Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento.

Com imagens de satélite, será montada uma base cartográfica das propriedades, com mapeamento do uso do solo. "Em síntese, o CAR apresenta o estado ambiental da propriedade, o quanto existe de área de preservação permanente, de reserva legal, de área degradada, área produtiva e área de desmatamento", disse Mauro Pires. O objetivo do projeto é que estabelecimentos rurais estejam em conformidade com a legislação ambiental e que os órgãos estaduais de meio ambiente possuam a informação técnica necessária para monitoramento e controle ambiental de imóveis rurais, com as informações do CAR inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam).

Amazônia sobre rodas: oportunidade para o conhecimento sustentável

Por Rodrigo Stábeli*

Dois importantes acessos rodoviários do plano de desenvolvimento estratégico econômico do Brasil apontam para a chegada ao Pacífico e ao Caribe pelas rodovias federais 364 e 319 (BR 364 e 319). Essas vias ligarão Rondônia ao Centro-Sul do país, ao Acre e a Manaus (AM), e, a partir destes, aos portos comerciais peruanos e países do Caribe.

Antes do início do Século 20, a causa de uma doença era considerada uma condição natural. Atualmente, modernos conceitos mostram que a causa de uma doença pode ser explicada associando-se as condições sociais do indivíduo ou de uma população específica com o nível de degradação socioambiental. Os grandes surtos epidêmicos narrados pela recente história mundial corroboram os conceitos modernos de causa de doença. A epidemia de tuberculose ocorrida nas condições insalubres das indústrias e a alta taxa de mortalidade ocasionada pela cólera, que assolou Londres na era da revolução industrial, são exemplos de doenças ligadas a modificações desordenadas do meio ambiente pelo homem.

No Brasil, início do Século 20, pôde-se acompanhar a implantação de metodologias sanitárias audaciosas por Oswaldo Cruz, então Diretor Geral de Saúde Pública da República, para o combate à febre amarela, após sua urbanização na cidade de Rio de Janeiro. "Uma boa explicação para o avanço da febre amarela é a situação caótica de saneamento básico na capital do país" (Azevedo Pimentel, final do Século 19). No Estado de Rondônia, também podemos alinhar a história de surtos epidêmicos da malária com os diversos planos de desenvolvimento econômico do país e, consequentemente, com a construção do estado. Os primeiros surtos começaram com os movimentos migratórios significativos para a região, provocados pelos altos preços da borracha, como demanda de oferta de matéria prima para os países industrializados da época.

Visando agilizar a exportação da borracha, foi realizado um acordo entre Brasil e Bolívia. Um dos compromissos foi a construção de uma ferrovia que ligaria os pontos produtores de borracha com seu escoamento - de Guajará Mirim, na fronteira Brasil-Bolívia, às margens do Rio Mamoré, a Porto Velho, no Rio Madeira. A famosa ferrovia Madeira-Mamoré, ou por muitos denominada "ferrovia do diabo". Para a construção desta ferrovia, o governo imperial brasileiro convidou vários empreiteiros do país e da Europa para desenvolver a obra, que deveria fazer acesso direto a mais de 360 km de floresta amazônica. Entretanto, esta obra jamais foi finalizada. Sobretudo por causa de surtos epidêmicos de malária, febre amarela e outras infecções desconhecidas. A entrada desordenada do homem no ambiente florestal desconhecido causou morbidades e mortalidades dramáticas entre os trabalhadores recrutados para a grande obra.

Na era pós-República, surgiu uma nova investida pelo governo brasileiro, motivado pelo empresário Percival Farquhar, o qual proporcionou a migração de milhares de trabalhadores de outros países, além de emigrantes brasileiros. Nos dez anos de investida na construção, foram relatadas mais de dez mil mortes causadas essencialmente pela malária, impulsionando a frase "um cadáver para cada dormente". Na segunda metade do Século 20, o projeto de Integração Nacional do Governo Médici motivou um grande processo migracional para áreas periféricas do país.  No entanto, as más condições de instalação dos migrantes, as intervenções desordenadas na floresta, a abertura de estradas sem planejamento técnico e a falta de infra-estrutura sanitária fizeram com que os índices de malária em Rondônia ficassem alarmantes. Foram notificados mais de 300 mil casos/ano, intitulando o estado como capital mundial da malária. Obviamente, a falta de qualificação e equipamentos de diagnósticos na época fez com que os surtos febris fossem todos tratados como malária clínica, mascarando os dados de novas doenças emergidas no contexto epidemiológico histórico deste processo de desenvolvimento e ocupação da Amazônia.

Frente aos fatos narrados devemos nos perguntar: O que há em comum nos surtos epidêmicos citados acima? A resposta é bastante simples: todos foram originados pela modificação do meio ambiente sem planejamento técnico adequado. A intervenção no meio ambiente de forma não sustentada é o grande vilão da emergência de surtos epidêmicos.

O acesso à Floresta Amazônica através de obras de grande impacto ambiental - como a construção das hidroelétricas do Rio Madeira e a abertura das estradas do Pacífico e Caribe - deve ser observado de forma racional e científica. A preservação do meio ambiente e sua biodiversidade é um discurso comum na elaboração das ações realizadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, os processos técnicos científicos ligados a tal preservação deixam a desejar. Principalmente aqueles ligados à vigilância epidemiológica de fronteira, mesmo quando a história insiste em nos alertar. "Primeiro inimigo a abater: a febre amarela, com o seu vômito negro e mortal. Tenho, portanto, que liquidar o Stegomia fasciata, o mosquito raiado que, ao picar os homens, neles inocula o gérmen da doença. E isso só se consegue eliminando as águas estagnadas onde proliferam as larvas e as ninfas dos mosquitos raiados." (Cartas de Oswaldo Cruz).

A BR-319 foi construída na década de 70 do século passado e desativada em 1988. A recuperação desta rodovia poderá incentivar uma migração desordenada, deslocando-se o Arco de Desmatamento já presente em Rondônia para uma das áreas mais conservadas da Floresta Amazônica Central, gerando uma depreciação exaustiva de sua biodiversidade e impulsionando surtos epidêmicos de doenças emergentes e reemergentes.

A cada ano são mais de 400 milhões de pessoas infectadas por malária e a Região Amazônica concentra 90% das novas infecções. Os estados brasileiros que acumulam os maiores índices de malária são aqueles que possuem a maior degradação ambiental, sendo Rondônia e a periferia de Manaus as áreas mais atingidas atualmente. Ou seja, é necessário saneamento básico e serviço de atendimento de saúde voltado para cada microrregião amazônica atingida pelas grandes obras. O perímetro dos poucos 400 km da BR-319 que separará Porto Velho de Manaus terá uma complexidade de diversos biomas e populações, fazendo com que as metodologias de preservação e atenção à saúde e vigilância se tornem ainda mais complexas. Isso exigirá que sejam modeladas segundo necessidades particularizadas pelas microrregiões.

Já é consenso mundial que a Floresta Amazônica acumula a maior biodiversidade do Planeta e, assim, não seria espanto a emergência de febres hemorrágicas mais importantes do que a causada pelo vírus Ebola ou Arena vírus, por exemplo. Mas existem notificações de doenças emergentes na Amazônia? Sim. Recentemente, o INPA detectou pela primeira vez no Brasil a mansonelose ao longo das margens do Rio Içanã. O verme Mansonella sp. estava restrito à Colômbia e Venezuela, e possivelmente entrou na Amazônia brasileira através do contato populacional de fronteira. A maior prevalência de infectados é encontrada na fronteira e vem diluindo para o interior amazônico pela bacia do Rio Negro.

A Doença de Carrión (bartonelose) ainda é bastante desconhecida pois, outrora, era confinada às grandes altitudes da cordilheira dos Andes. Atualmente estão sendo descritos casos de bartonelose a altitudes inferiores a 150 metros de altura, em cidades fronteiriças com a Amazônia brasileira e boliviana. Ainda, a região Noroeste brasileira concentra uma cepa viral de hepatite denominada tipo Delta (D). A hepatite D possui quadros clínicos particulares e um complexo tratamento, que por muitas vezes apenas retarda o efeito cronificante da doença.  O acesso e o trânsito de populações para esta região sem políticas de saúde pública de fronteira e inovação do conhecimento poderão causar o espalhamento da cepa para o país ou até mesmo ao longo da estrada do Pacífico e Caribe.

A facilidade de acesso de mais de 1.000 km2 por via terrestre, por mais bem planejada, ocasionará uma degradação ambiental inerente e um fluxo migratório importante. Estes fenômenos exigem obrigatoriamente a implantação de um sistema de vigilância que possa gerar informações precoces e mecanismos de contenção epidemiológica, associado a serviços de saúde de referência. A cidade de Porto Velho será ponto de confluência entre o Caribe e Pacífico ao Centro-Sul de nosso país e, por isso, é estratégica para a criação de um polo de investigação científica nestas áreas. No entanto, ainda apresenta baixo incentivo de investimento em ciência e saúde pelo governo federal e local.

Gerar conhecimentos científicos em saúde para a redução das iniquidades sociais da Região Noroeste tornou-se a missão do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia (IPEPATRO), após sua incorporação pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em 2009.

Os estudos já realizados pelo IPEPATRO/FIOCRUZ do Noroeste já confirmaram que a ocupação da floresta deve ser pautada em mecanismos complexos de sanitarismo e vigilância sanitária particulares para cada microrregião. Ou seja, um procedimento sanitário não pode ser considerado padrão para a Amazônia como um todo. É preciso considerar cada microambiente amazônico atingido e sua relação com o processo migracional de populações humanas e não humanas.

Assim, o processo de desenvolvimento centrado na Amazônia sobre rodas, com a abertura ao Pacífico e ao Caribe, certamente, em um futuro bem próximo, poderá nos garantir pelo menos dois fenômenos antagônicos importantes: 1) o extraordinário acesso para o conhecimento científico e o uso racional e sustentável da mais rica diversidade mundial ou; 2) a maior degradação ambiental já registrada em nosso planeta. Com qual destes fenômenos queremos contribuir?

*Rodrigo Stábeli é professor do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Rondônia e Diretor-Executivo da FIOCRUZ Noroeste do Brasil.

**Este texto é parte integrante da Revista Eco 21, edição 165, de julho de 2010, em circulação nas bancas - http://www.eco21.com.br/